Muita mudança no sector das IPSS se prevê para o ano de 2016 (IPSS 2016). Esta mudança está relacionada com a alteração do governo da coligação PP/PSD para um governo de maioria parlamentar do PS.

Esta mudança de governo é marcante para o sector e se alguém opina de forma diferente, penso sinceramente que está profundamente errado. Da mesma forma, o anterior governo do PP/PSD foi estrutural para o sector, nomeadamente com a criação dum enquadramento legislativo completamente diferente do anterior e, de facto, o marco legislativo promovido pelo PP/PSD não foi modificado ou revogado e representa uma política neste sector que corresponde a uma cópia (falsa, do meu ponto de vista, porque os contextos são diferentes) dos seus parceiros do Partido Popular Europeu.

Vamos analisar onde falhei nos meus prognósticos relativamente às IPSS em 2015. Este é um exercício de aprendizagem por vezes doloroso, mas muito interessante.

– Falhei no prognóstico das falências de IPSS

O enquadramento legal do DECRETO-LEI n.º 172-A/2014, juntamente com as dificuldades de gestão dos equipamentos POPH, antecipava racionalmente a falência de imensas pequenas IPSS, bem como a sua assimilação por parte de grandes IPSS, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia. Isso não se verificou, de todo, quando tudo apontava para que esta questão acontecesse de forma não massiva, mas muito mais significativa.

As IPSS que apresentavam grandes problemas financeiros, que ainda conservam. O problema não foi resolvido mas, de facto, as direções destas instituições mostraram uma resiliência brutal para resistir a todas as pressões a que foram submetidas. Estas IPSS conseguiram, pouco a pouco, ir assinando acordos de cooperação com a Segurança Social.

– Municipalização dos serviços para os Municípios e para as IPSS de algumas competências da Segurança Social.

O enquadramento legal do Decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, não só antecipava como estabelecia o sector para este cenário. De facto, eu acreditava que no ano de 2015 se iria verificar esta transferência de competências, o que não aconteceu de todo. Contudo, parecem ter existido contratos de transferência com alguns municípios, no entanto, desconheço a sua natureza.

Vamos analisar onde considero ter acertado relativamente ao cenário que tracei para 2015.

– O problema das urgências e a sua associação com a prestação de cuidados de saúde primários aos idosos.

Se tiver tempo disponível, pode visualizar este vídeo.(Entrevista a Adalberto Campos Fernades)

Adalberto Campos Fernandes (atual ministro da Saúde) identifica o problema das pessoas idosas nas urgências hospitalares de forma muito justa. Parece ser justo que o anterior executivo também o tinha identificado, no entanto, tinha optado por uma estratégia plenamente errada.

Durante os meses de Outubro e Novembro de 2015 (anteriormente ao período gripal), surgiram nos Lares de Idosos das IPSS fiscalizações da Inspeção de Saúde para saber se os mesmos Lares de Idosos apresentavam condições ao nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, aconteceu que os hospitais começaram a denunciar ao Ministério Público os Lares de Idosos que enviam utentes que possam ser considerados como um caso de “abandono” e não por necessidade de cuidados de saúde.

Este tipo de comportamento de hostilidade do sector da saúde para com os Lares de Idosos não só pode ser considerado ilegal, num primeiro momento, como é também uma situação complicada face à dificuldade da criação de prova no sentido de demonstrar o “abandono” de um utente num hospital. O anterior executivo falhou em não identificar que a origem do problema estava na capacidade de resposta dos cuidados primários relativamente ao atendimento de pessoas idosas na sua comunidade.

Os Lares de Idosos não são os inimigos dos serviços de urgência hospitalar, mas também têm alguma responsabilidade e os dirigentes dos Lares de Idosos revelam-se inocentes ao pensar que não serão responsabilizados. No entanto, não o serão pelos hospitais (com certeza), mas sim pelas famílias. Preparem os advogados.

– O debilitar do papel dos técnicos no sector não lucrativo

Desafortunadamente, vou estar certo. Quanto mais falo com pessoas deste sector, mais firme é a minha convicção de que estou correto e, neste sentido, sou profundamente pessimista. Para todos os que trabalham no sector do cuidado sopram “maus ventos” e por muitos likes no facebook das sessões de felicidade ou de animação com meia dúzia de utentes, a minha perspetiva é que o desequilíbrio entre necessidade e oferta de serviços de cuidado está cada vez mais acentuado.

Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post (IPSS 2016)