Gerontologia em Portugal

Gerontologia em Portugal por Jose Ignacio Martin

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Cenários Pós-COVID para Instituições Particulares de Solidariedade Social

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Caros colegas,

BOAS A TODOS!

Desde já, o meu agradecimento pelo interesse.

Vamos a falar dos CENÁRIOS PARA AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL PÓS-COVID.

Deixo um vídeo explicativo com elas


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O faço agora porque o analiso os dados do Orçamento Suplementar para Instituições Particulares de Solidariedade Social, e os dados macro para 2020 do Banco de Portugal (deixo em anexo ambos documentos)

Analiso depois as diferentes estratégias, aquelas que não resultaram na crise de 2013 e posterior.

Agora, o mais importante, independentemente dos próximos cenários que possam acontecer (e que deveram ser necessariamente negativos), necessitamos profissionais descansados, informados e presentes.

Necessitamos espaços de partilha solidaria de soluções futuras, que podem ser em contexto digital, formativo, de reuniões (qualquer ou todos me servem) mas vai a ser necessário encontrar soluções compartidas.

Desafortunadamente, vamos a precisar de bastante criatividade para poder lidar com problemas socais complexos, e cá destaco um que deve ser prioridade “as crianças”. A literatura científica acerca do impacto social por idade da crise em 2013 é claro: são as crianças as mais vulneráveis.

Por último, destaco outra coisa neste texto. NECESSITAMOS DE COMEÇAR A DIZER A VERDADE, E PRECISSAMOS DE EXIGIR QUE NOS DIGAM A VERDADE.

A mentira deixa-nos desprotegidos, quanto a verdade nos prepara para os maus tempos. A verdade se estrutura com estudo, partilha e reflexão. Para isso necessitamos lideranças descansadas.

Temos de exigir a verdade aos nossos utentes e família, e nos também precisamos de dizer a verdade a eles.  Precisamos de dizer a verdade nas reuniões das redes sociais, e junto da Segurança Social e Camaras Municipais, e com uma actitude serena, mas firme, aportando dados, e estratégias para conseguir implementar as mudanças que obrigatoriamente vão a se produzir.

Não quero deixar, neste post um sabor amargo. Todo o contrário.

O sector social é um sector que tem sabido adaptar-se muito bem a situações difíceis, incluso muito melhor que outros sectores. Não tem por vezes sabido projectar a sua capacidade numa imagem positiva à sociedade.

Deixo nesta mensagem, a todos aqueles que trabalhando no sector social em Portugal tem sabido enfrentar esta pandemia COVID com um profundo sentido de responsabilidade, o meu mais profundo agradecimento. OBRIGADO!

A todos um bem-haja,

Jose Ignacio Martín

Robustez financiera em Intituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

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Boas a todos!

No campo academico comencei a utilizar uma metodologia mixta de aprendizagem onde as competencias prácticas são trabalhadas presencialmente, nomeadamente com estudos de casos em termos de gestão, e role playing para aprendizagem de competencias de atendimento e controlo comportamental. A analises documental para aprendizagem de criação de documentos também a trabalho online.

Neste sentido, deixo a tópicos teóricos ou incluso teórico-practicos em plataformas online. São videos curtos de aproximadamente de 10 minutos onde trabalho um único tópico de forma muito focada.
Neste primeiro video, abordo em 10 minutos o tópico de robustez financeira em Intituições Privadas de Soliedade Social em Portugal. Abordo o tópico do conceito, criterio e estrategias para a sua melhoria. Vou a deixar este video a nivel de exemplo.

A todos um bem haja,
Jose Ignacio Martin

IPSS 2016

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Muita mudança no sector das IPSS se prevê para o ano de 2016 (IPSS 2016). Esta mudança está relacionada com a alteração do governo da coligação PP/PSD para um governo de maioria parlamentar do PS.

 

Pedro Mota Soares

Esta mudança de governo é marcante para o sector e se alguém opina de forma diferente, penso sinceramente que está profundamente errado. Da mesma forma, o anterior governo do PP/PSD foi estrutural para o sector, nomeadamente com a criação dum enquadramento legislativo completamente diferente do anterior e, de facto, o marco legislativo promovido pelo PP/PSD não foi modificado ou revogado e representa uma política neste sector que corresponde a uma cópia (falsa, do meu ponto de vista, porque os contextos são diferentes) dos seus parceiros do Partido Popular Europeu.

Vamos analisar onde falhei nos meus prognósticos relativamente às IPSS em 2015. Este é um exercício de aprendizagem por vezes doloroso, mas muito interessante.

 

 

– Falhei no prognóstico das falências de IPSS

O enquadramento legal do DECRETO-LEI n.º 172-A/2014, juntamente com as dificuldades de gestão dos equipamentos POPH, antecipava racionalmente a falência de imensas pequenas IPSS, bem como a sua assimilação por parte de grandes IPSS, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia. Isso não se verificou, de todo, quando tudo apontava para que esta questão acontecesse de forma não massiva, mas muito mais significativa.

As IPSS que apresentavam grandes problemas financeiros, que ainda conservam. O problema não foi resolvido mas, de facto, as direções destas instituições mostraram uma resiliência brutal para resistir a todas as pressões a que foram submetidas. Estas IPSS conseguiram, pouco a pouco, ir assinando acordos de cooperação com a Segurança Social.

 

– Municipalização dos serviços para os Municípios e para as IPSS de algumas competências da Segurança Social.

O enquadramento legal do Decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, não só antecipava como estabelecia o sector para este cenário. De facto, eu acreditava que no ano de 2015 se iria verificar esta transferência de competências, o que não aconteceu de todo. Contudo, parecem ter existido contratos de transferência com alguns municípios, no entanto, desconheço a sua natureza.

 

Vamos analisar onde considero ter acertado relativamente ao cenário que tracei para 2015.

 

Vieira da Silva Ministro

– O problema das urgências e a sua associação com a prestação de cuidados de saúde primários aos idosos.

Se tiver tempo disponível, pode visualizar este vídeo.(Entrevista a Adalberto Campos Fernades)

 

 

 

Adalberto Campos Fernandes (atual ministro da Saúde) identifica o problema das pessoas idosas nas urgências hospitalares de forma muito justa. Parece ser justo que o anterior executivo também o tinha identificado, no entanto, tinha optado por uma estratégia plenamente errada.

Durante os meses de Outubro e Novembro de 2015 (anteriormente ao período gripal), surgiram nos Lares de Idosos das IPSS fiscalizações da Inspeção de Saúde para saber se os mesmos Lares de Idosos apresentavam condições ao nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, aconteceu que os hospitais começaram a denunciar ao Ministério Público os Lares de Idosos que enviam utentes que possam ser considerados como um caso de “abandono” e não por necessidade de cuidados de saúde.

Este tipo de comportamento de hostilidade do sector da saúde para com os Lares de Idosos não só pode ser considerado ilegal, num primeiro momento, como é também uma situação complicada face à dificuldade da criação de prova no sentido de demonstrar o “abandono” de um utente num hospital. O anterior executivo falhou em não identificar que a origem do problema estava na capacidade de resposta dos cuidados primários relativamente ao atendimento de pessoas idosas na sua comunidade.

Os Lares de Idosos não são os inimigos dos serviços de urgência hospitalar, mas também têm alguma responsabilidade e os dirigentes dos Lares de Idosos revelam-se inocentes ao pensar que não serão responsabilizados. No entanto, não o serão pelos hospitais (com certeza), mas sim pelas famílias. Preparem os advogados.

 

– O debilitar do papel dos técnicos no sector não lucrativo

Desafortunadamente, vou estar certo. Quanto mais falo com pessoas deste sector, mais firme é a minha convicção de que estou correto e, neste sentido, sou profundamente pessimista. Para todos os que trabalham no sector do cuidado sopram “maus ventos” e por muitos likes no facebook das sessões de felicidade ou de animação com meia dúzia de utentes, a minha perspetiva é que o desequilíbrio entre necessidade e oferta de serviços de cuidado está cada vez mais acentuado.

 

Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post (IPSS 2016)

 

Trabalho em Gerontologia

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Hilma Caravau e eu colaborámos em alguns projectos. Agora Hilma Caravau lançou-me um repto: escrever um post acerca o trabalho em gerontologia. Reconheço uma pontinha de malvadez neste repto. Uma pontinha de malvadez que eu adorei, sobretudo porque ela sabe que algumas das posições que eu tenho acerca deste sector divergem das que vigoram no mundo académico e no sector não lucrativo.

Vamos lá a isto …

A formação em Gerontologia até os 90´s

Antes de formar Gerontólogos, formei Assistentes Sociais. Isto foi até 2005. Antes de eu começar a leccionar no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (em 1996), possivelmente, um profissional que entrasse como director técnico numa instituição não teria ouvido uma palavra acerca de “idosos”, “geriatria”, “gerontologia”, ou coisa parecida.

Estou a referir-me à zona norte de Portugal, mas no Sul seria mais ou menos a mesma coisa.

As pessoas formavam-se principalmente no posto de trabalho. O recém-licenciado entrava numa instituição e basicamente, de “desenrascanso” em “desenrascanso”, aprendia e desenvolvia competências. Podia falhar aqui ou acolá, mas consiga desenvolver o seu trabalho.

A formação em Gerontologia era então do tipo “lançamento aos leões” e aprendizagem à bruta.  Funcionava? Sim, mas só nesse contexto específico.

Na década de 90, as instituições onde começava a actividade profissional de um recém-licenciado eram em geral muito pequenas (não tinham orçamentos superiores a 50.000 euros); não tinham valências de grande dificuldades técnicas, e contavam com pessoal auxiliar estável e motivado.

O director técnico novato, nestas circunstâncias, conseguia aprender, e assim se formaram grande parte dos directores técnicos em Portugal, num conjunto de boas condições de aprendizagem. Muitos tiveram anos para poder aprender.

III Congresso em Avaliação e Intervenção em Gerontologia Social em Santa Maria da Feira
III Congresso em Avaliação e Intervenção em Gerontologia Social em Santa Maria da Feira

Formação em contexto de crescimento dos 90´s até 2011

As instituições crescem, e crescem continuamente. Não há tempo para aprender, nem em formação na sala nem no terreno. Os directores técnicos agora começam a lidar com orçamentos, candidaturas, relatórios para a segurança social… Tudo anda depressa, demasiado depressa. As mudanças sucedem-se umas às outras.

Os directores técnicos deixam de estar com as pessoas, e fecham-se nos gabinetes a escrever candidaturas, mails, cartas. Não há tempo. Os directores técnicos, para conseguirem apanhar o comboio administrativo, perdem o contacto com utentes, famílias e funcionários.

Muitas instituições têm dinheiro, e para colmatar os problemas de crescimento, encobrem-nos com novas contratações e com formação (maioritariamente de má qualidade).

O tipo de contratações não tiveram nada de integrado. Foi basicamente a solução mais rápida encontrada para o problema do crescimento desordenado das instituições.

Formação, é necessário formação. Coitado do pessoal auxiliar, que teve que apanhar com doses de formação de treta… Às vezes teria sido melhor que tivessem ficado a descansar com as famílias, do que terem ficado a aturar horas de formação sem qualquer valor.

Os profissionais iam a tudo o que era formação para tentar evoluir, e para não se sentirem completamente devorados por um sistema que não percebiam.

Ninguém naquela altura estava consciente do verdadeiro problema. E eu também não. Estávamos a crescer de forma desordenada. Esse era o problema. Éramos instrumentos de políticas de oferta monetária. Eis o que éramos: instrumentos para que as empresas de construção civil não falissem construindo lares e escolas, e máquinas de triturar taxas de desemprego, sobretudo nas zonas mais desfavorecidas do pais.

Naquela altura, o problema era nosso. Nós é que não conseguíamos formar bons técnicos, e os que estavam no terreno não valiam. Era necessário colocar gente de gravata, gestores profissionais da coisa. Isso sim, ia solucionar os problemas.

E solucionou… mas da pior forma: com mais crecimento. “Economia de escala” para crescer, crescer e crescer.

A partir de 2011: crise, porrada e ao charco …

Pois é. Chega a crise e toca agora o ciclo contrário. Cut, Cut, Cut . Os mesmos cargos políticos que criaram os últimos PARES e POPH (Potencial Humano) reúnem para renegociar acordos.

Pronto, toca a recortar. Pessoal auxiliar reduzido ao mínimo, ao mínimo dos mínimos. Legalidade e qualidade, só no papel e na conversa.

Agora, isso sim!… Temos umas casas de banho XPTO, para idosos que temos de seleccionar entre os que podem pagar. Porque isso das IPSS para os pobres não existe, é só para quem pode.

Diretores técnicos de IPSS no século XXI

Cá chegámos….

Esmagados por um sistema que não percebem e por diagnósticos errados, os directores técnicos deixaram de controlar as instituições. Instituições monstruosas lidam diariamente com gente que exerce a pressão por via do seu estatuto profissional, como médicos, enfermeiros, advogados e gestores. Clientes difíceis e reivindicativos, famílias antagonistas.

Tenho más noticias. Aquelas assistentes sociais que se formaram nos anos 80 e nos princípios dos 90, essas mesmas, estão a ser despedidas ou despromovidas e substituídas por figuras de gestão mais leves, como estágios profissionais ou figuras de gestão focadas unicamente em números.

O meu diagnóstico é que, se é Diretora Técnica por volta dos 40 anos, numa instituição que cresceu muito, e não tem um contrato de trabalho blindado, está perto de marcar uma visita ao Centro de Emprego. Estou a constatar uma realidade triste, duma pessoa como eu que contacta frequentemente com estas instituições.

Claro que está a existir contratação no sector, e muita, e vai existir mais, mas é um tipo de contratação por via de estágios profissionais e vínculos precários. Assim, o profissional fica preso, sem poder praticamente nenhum, substituindo as lideranças pessoais por procedimentos estardardizados e pessoal qualificado mas vulnerável do ponto de vista laboral.

Isto vai correr mal….

Com certeza que sim. Nada pode substituir uma boa liderança, presente e com alguma capacidade técnica. Se pensam que a gestão de uma IPSS é como a de uma fabriqueta, vão dar conta rapidamente, mas já tarde, que não é assim.

A formação e trabalho em Gerontologia no século XXI

Sinceramente sinto a necessidade urgente de mudança. Neste momento, precisamos de mudar ou desaparecemos, para sermos substituídos por uma simples gestão.

O voluntarismo acabou. Agora é o momento de reconhecer erros, e mudar.

Temo que um vasto grupo de pessoas idosas que não conseguiram defender-se, e que nos tinham a nós, profissionais, como última barreira protectora, fique agora completamente abandonado. Serão eles os grandes perdedores.

Teremos um sector muito eficiente do ponto de vista da gestão, muito bom para as pessoas idosas que possam pagar serviços, mas simplesmente desumano.  Foi fruto de uma escolha colectiva, ter acontecido assim.

Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post

Obrigado!

DECRETO-LEI n.º 172-A/2014: POLITICA DAS IPSS EM PORTUGAL (I)

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Vamos falar do Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que vai a mudar a nossa vida

Temos de falar Decreto-Lei n.º 172-A/2014 porque vai a mudar nossas prioridades, objectivos e metodologias de trabalho. Este primeiro post acerca das análises do Decreto-Lei n.º 172-A/2014 e acerca da agenda ideológica subjacente. Os outros serão acerca de questões mais técnicas. Muitas, muitas questões ….

Mas neste post vamos falar de POLITICA. Temos de falar das novas relações de poder que este enquadramento nos traz.

 politica ipss

Liberalismo Económico nos Serviços Sociais

A partir do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, as IPSS são “empresas” de economia social. Não são empresas porque não se enquadram no Código Comercial. Não obstante, o Decreto-Lei n.º 172-A/2014 as aproxima muito do mundo empresarial.

 A posição do Estado é em primeiro lugar como cliente. O Estado carece de divida face as IPSS e aos seus beneficiários.

 Se opta claramente por um sistema assistencialista puro que é central na Constituição Portuguesa.

“Artigo 67.º (Família) 1.

A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros. ….

  1. b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade;”

Isto significa que as pessoas não Estado não se obriga a prestar serviços sociais aos seus cidadãos

“Artigo 4.º Apoio do Estado e das autarquias 1

O Estado aceita, apoia e valoriza o contributo das instituições na efetivação dos direitos sociais dos cidadãos individualmente considerados.”

O ferramenta que utiliza é a figura do Acordo que não de Contrato ou Protocolo. Isto é profundamente diferente.

“2 — O contributo das instituições e o apoio que às mesmas é prestado pelo Estado concretizam -se em formas de cooperação a estabelecer mediante acordos.”

Contratos ou protocolos são negociáveis entre partes. Acordos não.

Relativamente a natureza dos Acordos a lei é omissa, pelo que o legislador não limita ao parte do Estado do tipo de Acordo que pode impor as IPSS. Nisso não muda substancialmente o regime actual, unicamente o aprofunda.

LegislaçãoExistencial dum controlo musculado da actuação das IPSS

Existem cinco tipo de controles a actuação das IPSS. (1) Interno , (2) do supervisor administrativo, (3) do supervisor de actividade (muito musculado juridicamente) e (4) associativo, e outro menos explicito (5) o mercantil.

  • O primeiro deles é o interno. Basicamente, coloca o órgão de fiscalização o controlo e fiscalização da instituição um papel ainda mais importante na gestão duma IPSS. Adquire o papel parecido ao “controller” no mundo empresarial, incluso com maior responsabilidade porque o “controller” é essencialmente financeiro e segundo o Decreto-Lei n.º 172-A/2014 o órgão de fiscalização o controlo e fiscalização da instituição  permite segundo o

“Artigo 14.º

  1. d) Verificar o cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos.”

Em resumo coloca na responsabilidade do órgão de fiscalização o controlo e fiscalização da instituição responsabilidades que anteriormente correspondiam unicamente à supervisão da Segurança Social.

O segundo sistema de controlo das IPSS é relativo a entidade supervisora mas do ponto de vista administrativo.

“Artigo 14.º -A Contas do exercício

2 — As contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito

3- As contas devem ser apresentadas, dentro dos prazos estabelecidos, ao órgão competente para a verificação da sua legalidade”

“Artigo 35.º Destituição dos órgãos de administração

  1. d) Pela não apresentação das contas do exercício, durante dois anos consecutivos e segundo os procedimentos definidos pelo artigo 14.º -A;”

(Ironia: Eu agradeço este ponto. Foi sempre difícil saber as contas das IPSS para objectivos de investigação. Agora vai ser tão fácil para ir a página web de cada uma delas).

Outro controlo, implica a possibilidade de encerramento administrativo (sem ordem judicial). Esta posição coloca quase à fiscalização da Segurança Social ao nível policial, numa posição “muito musculada”

“Artigo 37.º Encerramento administrativo dos estabelecimentos

1 — As entidades competentes para a fiscalização e inspeção das instituições podem determinar o encerramento de estabelecimentos ou serviços das instituições, quando se comprove que o seu funcionamento decorre de modo ilegal ou quando apresentam graves condições de insalubridade, inadequação das instalações, ou deficientes condições de segurança, higiene e conforto dos beneficiários

2 — Para a efetivação do encerramento nos termos do número anterior, podem as entidades competentes para a fiscalização e inspeção das instituições solicitar a intervenção das autoridades administrativas e policiais competentes”

Curiosamente a anterior não é a parte mais importante da intervenção da Segurança Social porque se daria em muitos poucos casos. A mais importante é a seguinte

Artigo 35.º Destituição dos órgãos de administração 1

Quando se verifique a prática reiterada de atos ou a omissão sistemática do cumprimento de deveres legais ou estatutários pelo órgão de administração que sejam prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários, podem ser judicialmente destituídos os titulares dos órgãos de administração.

E esta ..

“Artigo 36.º Procedimento cautelar 1 — Quando se verifique a necessidade urgente de salvaguardar interesses dos beneficiários, da instituição ou do Estado, pode o Ministério Público requerer, com dependência do procedimento referido no artigo 35.º -A, a suspensão dos órgãos sociais obrigatórios e a nomeação de um administrador judicial.”

Em terceiro lugar, o sistema de controlo corresponde ao nível associativo

“Artigo 35.º Destituição dos órgãos de administração

3 — As associações, uniões, federações ou confederações de instituições têm legitimidade para requerer ao ministério responsável pela área da segurança social que promova o pedido judicial de destituição do órgão de administração, se tiverem conhecimento de factos imputáveis a instituições suscetíveis de integrar o disposto na alínea f) do número anterior”

Isto significa que colocam também sobre as associações, uniões, federações ou confederações a responsabilidade de denúncia no caso de ilegalidades.

E ainda falta o último controlo, que esta escondido na letra pequena do Decreto-Lei n.º 172-A/2014

“Artigo 1.º -B Fins secundários e atividades instrumentais

2 — As instituições podem ainda desenvolver atividades de natureza instrumental relativamente aos fins não lucrativos, ainda que desenvolvidos por outras entidades por elas criadas, mesmo que em parceria e cujos resultados económicos contribuam exclusivamente para o financiamento da concretização daqueles fins.

3 — O regime estabelecido no presente Estatuto não se aplica às instituições em tudo o que diga respeito exclusivamente aos fins secundários e às atividades instrumentais desenvolvidas por aquelas”

Vamos analisar com calma. Sim…, as IPSS podem desenvolver outras actividades de tipo empresarial. Correctíssimo, mas possivelmente não com o número de contribuinte diferente da  IPSS senão com o número de contribuinte numa empresa criada para este fim que será propriedade da IPSS. Nesse sentido, e como empresa terá todas a fiscalização correspondente a uma empresa como exigência de TOC, pagamentos de impostos como IVA, IRC, taxas (que como IPSS estão isentos), fiscalização possivelmente da ASAE ou de outras entidades, etc etc

Vamos la a resumir isto e a projecta-o ao futuro: Significado político disto tudo

Anteriormente ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, a tensão se colocava na relação entre as IPSS e a Segurança Social. Era um tipo de relação de tensão entre aquele que era o cliente (Segurança Social) e os fornecedores dos serviços (IPSS), onde as IPSS ao estar condicionadas na sua actividade a ter um único cliente real, este cliente real tinha que pagar a “suposta exclusividade” das actividades desenvolvidas pela Segurança Social.

Agora esta relação de tensão de dilui. As IPSS são plenamente livres pudendo desenvolver qualquer tipo de actividade pelo que a justificação de “cliente único” para tensionar a Segurança Social desaparece.

A tensão se transfere agora para o seio das IPSS. Volto a repetir que a partir da publicação do Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 172-A/2014 as  IPSS são “empresas” de economia social e os seus administradores “empresários sociais”.

A minha hipóteses pessoal: A tensão vai dar para ….os utentes

A tensão no seio da IPSS se vai a transferir não para a relação com a Segurança Social (onde estava anteriormente), nem para uma actividade empresarial secundaria ou auxiliar (isso é treta simplesmente). A tensão vai a acentuar-se entre as IPSS e os beneficiários, porque as IPSS cada vez seleccionaram cada vez mais os seus utentes entre os que tenham mais dinheiro.

E atenção tenho uma coisa clara, é que os utentes não são os mesmos que nos anos 80 ou 90. São maioritariamente classe médias empobrecidas, que lêem internet e posts como estes, estudam e sabem os seus direitos (as vezes não todas as suas obrigações).

Preparem advogados…. isto vai a ficar divertido.

Para ler o ideg_DL_172A_14_Nov_2014.

Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post

Obrigado!

José Ignacio Martín