Muita mudança no sector das IPSS se prevê para o ano de 2016 (IPSS 2016). Esta mudança está relacionada com a alteração do governo da coligação PP/PSD para um governo de maioria parlamentar do PS.
Esta mudança de governo é marcante para o sector e se alguém opina de forma diferente, penso sinceramente que está profundamente errado. Da mesma forma, o anterior governo do PP/PSD foi estrutural para o sector, nomeadamente com a criação dum enquadramento legislativo completamente diferente do anterior e, de facto, o marco legislativo promovido pelo PP/PSD não foi modificado ou revogado e representa uma política neste sector que corresponde a uma cópia (falsa, do meu ponto de vista, porque os contextos são diferentes) dos seus parceiros do Partido Popular Europeu.
Vamos analisar onde falhei nos meus prognósticos relativamente às IPSS em 2015. Este é um exercício de aprendizagem por vezes doloroso, mas muito interessante.
– Falhei no prognóstico das falências de IPSS
O enquadramento legal do DECRETO-LEI n.º 172-A/2014, juntamente com as dificuldades de gestão dos equipamentos POPH, antecipava racionalmente a falência de imensas pequenas IPSS, bem como a sua assimilação por parte de grandes IPSS, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia. Isso não se verificou, de todo, quando tudo apontava para que esta questão acontecesse de forma não massiva, mas muito mais significativa.
As IPSS que apresentavam grandes problemas financeiros, que ainda conservam. O problema não foi resolvido mas, de facto, as direções destas instituições mostraram uma resiliência brutal para resistir a todas as pressões a que foram submetidas. Estas IPSS conseguiram, pouco a pouco, ir assinando acordos de cooperação com a Segurança Social.
– Municipalização dos serviços para os Municípios e para as IPSS de algumas competências da Segurança Social.
O enquadramento legal do Decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, não só antecipava como estabelecia o sector para este cenário. De facto, eu acreditava que no ano de 2015 se iria verificar esta transferência de competências, o que não aconteceu de todo. Contudo, parecem ter existido contratos de transferência com alguns municípios, no entanto, desconheço a sua natureza.
Vamos analisar onde considero ter acertado relativamente ao cenário que tracei para 2015.
– O problema das urgências e a sua associação com a prestação de cuidados de saúde primários aos idosos.
Se tiver tempo disponível, pode visualizar este vídeo.(Entrevista a Adalberto Campos Fernades)
Adalberto Campos Fernandes (atual ministro da Saúde) identifica o problema das pessoas idosas nas urgências hospitalares de forma muito justa. Parece ser justo que o anterior executivo também o tinha identificado, no entanto, tinha optado por uma estratégia plenamente errada.
Durante os meses de Outubro e Novembro de 2015 (anteriormente ao período gripal), surgiram nos Lares de Idosos das IPSS fiscalizações da Inspeção de Saúde para saber se os mesmos Lares de Idosos apresentavam condições ao nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, aconteceu que os hospitais começaram a denunciar ao Ministério Público os Lares de Idosos que enviam utentes que possam ser considerados como um caso de “abandono” e não por necessidade de cuidados de saúde.
Este tipo de comportamento de hostilidade do sector da saúde para com os Lares de Idosos não só pode ser considerado ilegal, num primeiro momento, como é também uma situação complicada face à dificuldade da criação de prova no sentido de demonstrar o “abandono” de um utente num hospital. O anterior executivo falhou em não identificar que a origem do problema estava na capacidade de resposta dos cuidados primários relativamente ao atendimento de pessoas idosas na sua comunidade.
Os Lares de Idosos não são os inimigos dos serviços de urgência hospitalar, mas também têm alguma responsabilidade e os dirigentes dos Lares de Idosos revelam-se inocentes ao pensar que não serão responsabilizados. No entanto, não o serão pelos hospitais (com certeza), mas sim pelas famílias. Preparem os advogados.
– O debilitar do papel dos técnicos no sector não lucrativo
Desafortunadamente, vou estar certo. Quanto mais falo com pessoas deste sector, mais firme é a minha convicção de que estou correto e, neste sentido, sou profundamente pessimista. Para todos os que trabalham no sector do cuidado sopram “maus ventos” e por muitos likes no facebook das sessões de felicidade ou de animação com meia dúzia de utentes, a minha perspetiva é que o desequilíbrio entre necessidade e oferta de serviços de cuidado está cada vez mais acentuado.
Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post (IPSS 2016)
Maria MElisabete says
Bom Dia
É realmente importante que passem a existir muitas mudanças dentro das IPSS, tanto em contexto de Formações de Recursos humanos, obrigatórias para a toda a direcção incluido Padres e diretora tècnica de qualquer IPSS pois tudo o que se passa lá dentro é lamentável.
Nelson Araújo says
Do comentário anterior sublinho a seguinte afirmação quanto à necessidade de Formação obrigatória para «toda a direcção incluido Padres e diretora tècnica» porque nos revela dois aspectos que marcam (ainda!) a Rede Social de Cuidados na Terceira Idade (e não só!):
1. O Serviço Social (rede de IPSS’s) continua a ser predominantemente da responsabilidade da Igreja. Sabemos que, historicamente, o Serviço Social nasceu no seio da Igreja Católica com as Misricórdias e outras Obras de Caridade. Mas, volvidos mais de 40 anos sobre a separação Igreja – Estado e a afirmação da CRP, onde se afirma a promoção do Estado de Bem-Estar, a verdade é que o Estado continua a não ter uma resposta Social capaz e abrangente. Os últimos 4 anos foram aliás um retrocesso, com políticas de neoliberalismo que atira para a iniciativa privada a responsabilidade de dar resposta ao que, a meu ver, compete ao Estado, enquanto Pessoa de Bem, assegurar aos seus Cidadãos menos protegidos. A Igreja tem assim um peso ainda muito grande na Rede Social de Cuidados, não sendo eu contra isso, apenas questiono se é viável manter-se este padrão ou se não será mais que hora de o Estado assumir plenamente as suas responsabilidades e assumir como missão uma Rede Pública de Cuidados à 3ª Idade (Lares), aparecendo depois a Igreja e outras Instituições como subsidiárias do Estado nesse desempenho.
2. Assume-se que o corpo técnico destas Instituições é liderado por Mulheres. Também historicamente sabemos que o papel de Assistente Social era um papel «feminino», como se de uma opção vocacional (quase religiosa!) se tratasse. Mas a história é um processo dinâmico. E hoje há muitos e bons Técnicos de Trabalho Social a liderar Equipas Técnicas em Instituições diversas, inclusive Lares de 3ª Idade. Não deixa no entanto de ser de lamentar que muitas vezes, na altura do recrutamento de Técnicos se evidencie alguma discriminação de género, e no caso contra os homens!
Quanto ao prognóstico «falhado» em relação a 2015… creio que, não havendo uma verdadeira reversão das políticas sociais dos últimos 4 anos, o risco de falência de IPSS’s não está de todo eliminado. Algumas que ainda resistem, até que ponto o não fazem sacrificando o bem-estar dos seus Utentes e a qualidade nos serviços prestados ou «poupando» nos recursos humanos que contratam? Quantos Lares temos a serem, na prática, coordenados tecnicamente por Estagiários, por exemplo!?
Já o problema das Urgências… Se toda a Instituição fosse obrigada a ter uma corpo médico de assistência para situações de «primeira necessidade» talvez o primeiro recurso usado não fossem as urgências dos Hospitais. Até que ponto o uso das Urgências hospitalares não é a forma que algumas IPSS’s têm de se desresponsabilizar do dever de cuidar do bem-estar dos Utentes? Não vejo porque não deverá haver uma supervisão externa ao trabalho das IPSS’s que, de resto, são financiadas, também, pelo dinheiro dos Contribuintes.
Finalmente, há claramente um défice na oferta de serviços (de qualidade!) e sobretudo um défice na qualificação dos Técnicos que trabalham nas Instituições (sobretudo no que respeita ao pessoal auxiliar) dando-se preferência a mão-de-obra desqualificada para o serviço, sem qualquer formação ou experiência prévia, e por isso mesmo, mal paga. Entretanto cresce o número de Assistentes Sociais, Animadores e Educadores, que deveriam estar nestas Instituições para garantir a qualidade nos serviços prestados, que se encontram no desemprego ou «nas caixas» dos grandes hipermercados.