Reformas Antecipadas no OA2015

Vou tentar analizar uma das medidas do OA2015 que é o (des)congelamento das Reformas Antecipadas no OA2015. Nos meios de comunicação aparece muito pouco desenvolvida, não obstante este tipo de politica é importante ao longo prazo pois este tipo de acções tem um impacto brutal na pobreza dos idosos.

Reformas antecipadas,  desemprego de longa duração e pobreza na terceira idade estão profundamente ligadas. Basicamente é como uma tragédia em três actos

Vamos lá ….

1. Reformas Antecipadas e Desemprego de longa duração

Facto 1: Desemprego global diminui mas o desemprego de longa duração (os trabalhadores mais velhos), e a contratação precária (para os trabalhadores mais jovens) continua igual.

As medidas de Reforma Antecipada  ou pre-reforma são basicamente medidas que procuram aliviar as empresas dos trabalhadores seniores, a custa duma penalização para o trabalhador que procura esta medida. Normalmente este trabalhadores procedem dos sectores pouco competitivos da sociedade (algum sector industrial, comercio ao retalho, etc). Durante os anos 90 foram muito frequentes nos sectores publico (professores foi um exemplo claro),  e também sector parapúblico (PT, CTT, CGD, etc), mas neste caso o resultados para as pessoas foi francamente melhor.

“O aumento da actividade económica desde o 2.º trimestre de 2013 tem sido suportado pela recuperação gradual da procura interna e pela manutenção de um crescimento robusto das exportações. O emprego registou um aumento em linha com a evolução da atividade, contribuindo para a redução da taxa de desemprego. A evolução do mercado de trabalho manteve alguns dos traços caraterísticos, nomeadamente o aumento da contratação a termo e da incidência do desemprego de longa duração” (Banco de Portugal, 2014). Link here

2. Primeiro desempregrado, depois reformado, e depois idosso pobre

Facto 2. Neste momento, um trabalhador do sector privado não se pode reformar antecipadamente directamente (não pode); primeiro fica desempregado

A reforma antecipada é uma aposentação voluntária e verifica-se quando o subscritor conte pelo menos 55 anos de idade, desde que na data em que tivesse completado essa idade contasse pelo menos 30 anos de serviço. Ou seja, quem pretender reformar-se antes dos 65 anos tem que ter no mínimo 55 anos de idade e ter efetuado 30 anos de contribuições para a Segurança Social. Tenha em atenção que a idade da reforma mudou – apesar de manter-se legalmente nos 65 anos de idade, só aos 66 anos de idade o trabalhador terá direito à pensão completa. No entanto, enquanto estiver em vigor o programa de ajuda financeira a Portugal (até 2014, em princípio) foram suspensas as reformas antecipadas.

Foi em abril de 2012 que o Executivo de Pedro Passos Coelho decidiu suspender a possibilidade de reforma antecipada por velhice para os beneficiários do regime geral da Segurança Social. Uma medida que foi então justificada com o aumento da esperança média de vida e a sustentabilidade financeira do sistema.

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Facto 3. A solução dos sectores menos competitivos é enviar  ao trabalhador senior para o desemprego, ele fica anos no desemprego e depois se reforma antecipadamente (possivelmente com uma reforma muito baixa)

Os desempregados de longa duração só podem pedir a reforma antecipada no final do subsídio de desemprego. Se não receber este subsídio, o desempregado há mais de um ano não têm direito à reforma antecipada. Além disso, ele necessita de satisfazer algumas condições:

• ter, pelo menos, 57 anos de idade na data em que foi despedido e ter, nessa data, cumprido 15 anos de descontos para a Segurança Social. Porém, só poderá solicitar a reforma antecipada quando completar 62 anos.

• Ter 52 anos à data do despedimento e 22 anos de contribuições para a Segurança Social, podendo ter acesso à reforma de velhice antecipada aos 57, portanto antes dos 62 anos (mas sofrendo uma penalização pelos meses que faltam para completar a idade de 62 anos).

Se após o fim do subsídio de desemprego ainda faltar muito tempo para fazer 62 anos de idade, o contribuinte pode ainda solicitar o subsídio social de desemprego.

O tempo em que a pessoa está a receber o subsídio de desemprego conta para a reforma e reduz a penalização, sendo o valor utilizado para o cálculo da sua reforma o salário que recebia antes de ser despedido.

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3. Nos meios de comunicação se anuncia que no OE2015 as Reformas Antecipadas são descongeladas

Se anuncia como uma noticia confirmada: Reformas Antecipadas são descogeladas Link here . E o governador do Banco de Portugal apoia Link here

e ao final …. nada nem congelam nem descongelam (tudo fica em aguas de bacalhau)

E ao final … nada. Fica tudo como estava Link here

4. Reformas antecipadas e pobreza na terceira idade (casamento in.feliz)

O problema é complexo. O congelamento das Reformas Antecipadas significa basicamente que sectores menos competitivos não conseguem diminuir a sua massa salarial e modernizar os seus quadros de pessoal com mais jovens favorecendo a diminuição do desemprego jovem (sempre a priori).

Por outro lado, o descongelamento das reformas antecipadas pode colocar em risco o Fundo de Estabilidade da Segurança Social, e não esta garantido que exista uma substituição por trabalhadores jovens e que simplesmente o posto de trabalho desapareça.

e a minha perceptiva é

As Reformas Antecipadas não deveriam existir. Assim de simples. Uma pessoa dos 50 anos aos 65 anos pode e deve trabalhar. Medidas como as reformas antecipadas fazem pagar à sociedade a incapacidade de determinados sectores de se reformar adequadamente.

As reformas antecipadas é a solução tonta a um problema complexo.

– A solução dos sectores não competitivos da sociedade solucionam-se modificando estes sectores e fazendo-os competitivos, mas claro os fundos comunitários para isso foram pessimamente gastos (entre formações de treta e “carros de alta cilindrada”  lá foram …).

– A solução da adequação do trabalhador sénior ao posto de trabalho é por meio de medidas ergonómicas, de gestão de horários, definição de postos de trabalho, etc.  Mas claro, temos praticas de gestão de recursos humanos deprimentes, e como o trabalhador sénior muitas vezes tem contratos blindados relativamente aos trabalhadores mais jovens mexer nas politicas de gestão de recursos humanos é mais complicado que implementar reformas antecipadas.

– A solução ao desemprego dos jovens é que eles trabalhem em sectores dinâmicos da sociedade. Para isso é necessário que as novas empresas não levem com uma burocracia e uma carga de impostos enorme, e sobretudo permitir as pessoas jovens a liberdade de fazer coisas novas sem se queimar financeiramente com 20 anos (emperdedores, chama-se a isso).

Se queremos Reformas Antecipadas sem que impliquem pobreza na terceira idade, então que sejam como as propostas no âmbito das Políticas de Flexisegurança que obrigue ao próprio Estado ao  pagamento das Contribuições à Segurança Social nos períodos de desemprego.  Isso sim, assim, não condenamos as pessoas a pobreza quando são idosas.

5. Reformas antecipadas, Pobreza na Terceira Idade e Serviços Sociais para Terceira Idade

Agora, não é problema. Dentro de 20 anos será uma catástrofe, como é de facto é a situação actual. Os serviços sociais para a terceira idade são caros e serão ainda mais caros dentro de 20 anos, e as pessoas que se reformaram antecipadamente terão reformas que não lhes permitira aceder aos mesmos.

Socialmente as reformas antecipadas é comprar nossa pobreza. Uma solução simples para sociedades preguiçosas.

Desde já os meus melhores cumprimentos, e convido-lhe a comentar este Post

Obrigado!

José Ignacio Martín